1. Controlador dos dados
Soares e Alves Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o número 59.072.250/0001-80, com unidades na Rua Barbedo, 250, conjuntos 312/313 e 307, Menino Deus, Porto Alegre, RS, CEP 90110-260, e na Av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150, Conjunto 2, Campinas, SP, CEP 13091-611, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Dados coletados
Este site coleta exclusivamente os dados informados de forma voluntária pelo próprio titular no formulário de contato:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone
- Município ou órgão representado
- Projeto de interesse e descrição da demanda
Não há coleta automática de dados de navegação. O site não utiliza cookies, não emprega ferramentas de análise de audiência, não realiza rastreamento entre sites e não integra pixels de redes sociais ou plataformas de publicidade.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são tratados unicamente para o retorno do contato solicitado, a análise preliminar da demanda apresentada e a eventual formalização de relação profissional entre o titular e o escritório. Nenhum dado é utilizado para envio de comunicação publicitária.
4. Base legal
O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular, manifestado de forma expressa no envio do formulário, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 13.709/2018, e, quando aplicável, na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, nos termos do artigo 7º, inciso V.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O envio do formulário é processado pelo serviço Formspree, que atua como operador e encaminha o conteúdo ao endereço de e-mail institucional do escritório. A hospedagem do site é realizada pela Vercel, com camada de rede da Cloudflare. Esses fornecedores podem tratar dados fora do território nacional, hipótese em que a transferência internacional observa o disposto no artigo 33 da Lei 13.709/2018.
6. Prazo de retenção
As mensagens recebidas são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento da demanda e, na hipótese de constituição de relação profissional, pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos advocatícios. Não havendo prosseguimento, o registro é eliminado mediante solicitação do titular ou no prazo máximo de vinte e quatro meses.
7. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei 13.709/2018, o titular pode requerer a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento
- Revogação do consentimento
8. Segurança
O site é servido exclusivamente por conexão criptografada, sem armazenamento de dados no navegador do usuário e sem execução de código de terceiros. O acesso às mensagens recebidas é restrito aos sócios do escritório.
9. Encarregado e canal de contato
Requerimentos relativos ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhados para comercial@soaresealves.com, com resposta no prazo previsto na legislação aplicável.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no tratamento de dados ou na legislação. A data da última revisão consta ao final do documento.
Última atualização: 26 de agosto de 2026.
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